Parecer na indicação 009/2018 – Aumenta as alíquotas de IPI – Bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 8.541/2017, de autoria do Deputado Paulo Teixeira “Aumenta a alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a importação ou saída de bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar”.
RELATOR(ES): Dr. Abner Barroco Vellasco Austin, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado

Indicacao_009.2018_-_Parecer_Dr._Abner_Vellasco.pdf