O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, fará parte da comissão de juristas que integrarão o Observatório Jurídico da OAB/RJ, criado por meio de portaria assinada pelo presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, nesta quinta-feira (22/2), com o objetivo de acompanhar a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e não permitir que as ações de combate ao crime extrapolem os marcos legais. Na véspera, o IAB, por meio de nota assinada por Técio Lins e Silva, manifestou que a entidade “se manterá vigilante durante o período da intervenção militar, especialmente quanto ao absoluto respeito às garantias individuais dos cidadãos, sem as quais o Estado Democrático de Direito não subsiste”.
O Observatório Jurídico da OAB/RJ será presidido por Felipe Santa Cruz e integrado, também, pelo procurador-geral da seccional, Fábio Nogueira; os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da entidade, respectivamente, Breno Melaragno e Marcelo Chalréo; e os advogados Ana Paula Barcellos, Gustavo Binenbojm, Rodrigo Brandão e Thiago Bottino.
”Seremos a salvaguarda, especialmente, dos direitos daqueles que não têm direitos, daqueles que estão oprimidos nas comunidades, sob o jugo do narcotráfico e acabam sendo objeto de demofobia”, afirmou Felipe Santa Cruz. De acordo com o presidente da OAB-RJ, “é preciso ter a Constituição como marco legal dessa discussão e, também, enfrentar o tráfico de armas, a corrupção e a situação das penitenciárias”.
