A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, convidou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para a realização de um evento na Casa de Montezuma voltado ao debate sobre reforma tributária, sustentabilidade e os desafios relacionados ao avanço dos projetos da estatal de petróleo. O convite foi feito nesta segunda-feira (9/11), durante o encontro Desafios do setor energético: transição energética, reforma tributária, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e pela Petrobras.
Na ocasião, Rita Cortez destacou a importância da participação da advocacia nas discussões sobre os desafios jurídicos e econômicos do setor energético. A presidente ressaltou o papel acadêmico do IAB e defendeu o envolvimento dos profissionais do Direito na construção de propostas para enfrentar as questões relacionadas ao desenvolvimento do País.
Da esq. para a dir., Walter Baère, Claudio Brandão de Oliveira, Ricardo Couto de Castro, Cláudio dell’Orto, Magda Chambriard e Rita Cortez
“É um orgulho e um privilégio estar aqui falando para todos vocês. Embora o nosso instituto tenha um perfil acadêmico, e não de representação de classe, para mim é um orgulho estar aqui falando pela advocacia e conclamando os advogados a realmente se debruçarem sobre esses temas, porque precisamos acompanhar e apresentar soluções e propostas sobre todas essas restrições”, afirmou.
Realizado no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, o encontro reuniu representantes do Judiciário, especialistas e integrantes da Petrobras, além do diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Walter Baère de Araújo Filho, para discutir os impactos da transição energética, da reforma tributária e das políticas de sustentabilidade no desenvolvimento econômico brasileiro.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, também participou da abertura e destacou a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre os desafios jurídicos enfrentados pela indústria do petróleo, especialmente diante da importância do setor para a economia fluminense. “Quanto mais estudarmos e nos familiarizarmos com a indústria do petróleo, que é intimamente ligada ao Estado do Rio de Janeiro, mais vamos evoluir no sentido de sanar e superar diversos desafios que estão postos”, disse ela.
Durante o encontro, Magda Chambriard também doou à Biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB um exemplar do livro Desafios Jurídicos Contemporâneos do Setor de Petróleo, Gás e Energia – Volume II, publicado pela Editora Fórum. A obra, lançada durante o evento, reúne estudos sobre questões jurídicas relacionadas ao setor energético.
Na abertura, o diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto, ressaltou a importância da criação de espaços institucionais para o debate sobre desenvolvimento econômico, segurança jurídica e regulação. Segundo ele, a discussão sobre transição energética exige a participação de diferentes setores da sociedade. “Acredito que o desenvolvimento passa não só pela questão econômica, mas, principalmente, pela questão da segurança jurídica e da regulação”, destacou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, abordou o papel do Judiciário na resolução de conflitos relacionados à energia, à tributação e ao desenvolvimento econômico. “O debate se faz de suma importância no âmbito do Judiciário, que, ao trazer essa discussão, demonstra sua relevância, na medida em que os dois pontos colocados, segurança e previsibilidade, muitas vezes são levados ao Judiciário”, afirmou.
O diretor administrativo da Emerj e corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio, desembargador Claudio Brandão de Oliveira, também ressaltou a relevância da iniciativa para a disseminação do conhecimento e o aprofundamento das discussões sobre o setor energético. Já o diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, destacou o potencial brasileiro para assumir posição de referência internacional na transição energética.
Debates – A programação do primeiro dia contou com três painéis temáticos. O primeiro, Transição energética: desafios, oportunidades e perspectivas para o Brasil, reuniu o presidente da Comissão de Estudos sobre a Transição Energética e Energia Renovável da OAB/RJ, Mauricio Jorge Pereira da Mota, e o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade.
O segundo painel, dedicado aos Principais aspectos da transição energética no Brasil e no mundo: projetos estratégicos no Estado do Rio de Janeiro, teve a participação do gerente-executivo de Estratégia da Petrobras, Mario Jorge da Silva.
As discussões também abordaram os desafios ambientais e a sustentabilidade no setor energético. O terceiro painel contou com a participação do diretor-geral do Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Cedes/TJRJ), desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, que diferenciou os conceitos de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. “O desenvolvimento é conjunto, harmônico, permite que todos os setores sejam contemplados com as riquezas e os benefícios de suas atividades”, afirmou o magistrado.
Também participaram do debate a gerente de Licenciamento Ambiental da Petrobras, Margareth Bilhalva, e o procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ), Leonardo David Quintanilha de Oliveira.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Emerj.)
