A membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Fernanda Cabral de Almeida lançou, nesta terça-feira (3/11), o livro Crianças e adolescentes na Previdência Social – A proteção integral em xeque, publicado em setembro pela Editora Juruá. O evento, que aconteceu em Laranjeiras, Zona Sul do Rio de Janeiro, foi prestigiado por Diogo Campos Medina Maia, presidente da comissão que a autora integra.
A obra é fruto da tese de doutorado de Almeida pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ela investiga um paradoxo no cenário jurídico nacional: enquanto a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocam o público infantojuvenil como prioridade absoluta, o sistema previdenciário brasileiro tem promovido retrocessos nas garantias desse grupo.
Sob a justificativa de “pragmatismo fiscal”, sucessivas reformas terminaram por desmantelar direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O livro desloca o foco tradicional do “segurado-adulto” e propõe soluções práticas para que o Direito Previdenciário se alinhe novamente à Doutrina da Proteção Integral, analisando também o papel do Poder Judiciário na defesa dessas minorias.
