A declaração do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, de que, se eleito e com maioria no Congresso, pretende mudar a Constituição Federal para “redemocratizar o Brasil”, causou preocupação entre juristas. Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez faz a ressalva de que a Carta Magna não é imutável e já foi modificada várias vezes, porém, “existem regras para sua alteração e limites que devem ser respeitados”.
Segundo ela, alterações constitucionais fazem parte do processo político brasileiro, mas é preciso evitar a interpretação de que a simples existência de uma maioria política permitiria ao candidato alterar livremente a Constituição. “Ele não vai conseguir fazer todo e qualquer projeto de emenda”, afirma Cortez, ao comentar as propostas apresentadas por Flávio. Para ela, o anúncio feito no contexto eleitoral funciona, neste momento, como retórica de campanha e mobilização de bases de apoio e de eleitorado.
Isso não significa, porém, que a declaração possa ser ignorada. Na opinião da presidente do IAB, o fator decisivo é a composição do Congresso Nacional e a disposição dos parlamentares de transformar essas promessas em propostas efetivas. “Dependendo da composição do Congresso, um absurdo pode acontecer”, ressalta. Ela lembra a reforma trabalhista de Michel Temer como exemplo de uma mudança de grande alcance aprovada rapidamente quando houve interesse político no Parlamento.
O novo Congresso Nacional terá o Partido Liberal (PL), de Flávio, com as maiores bancadas nas duas Casas: 121 deputados federais e 28 senadores. O número, entretanto, não permite ao partido aprovar sozinho uma alteração constitucional. Uma PEC precisa de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa — 308 deputados e 49 senadores. O PL, portanto, precisará formar alianças para aprovar mudanças constitucionais. “É justamente por isso que a declaração do candidato precisa ser analisada em duas dimensões: a Constituição pode ser alterada, mas não de qualquer maneira”, sentencia.
Diante da repercussão de sua fala, o candidato afirmou que se referia a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já defende, como a redução da maioridade penal, a reforma do Judiciário e mudanças na reforma tributária.
