A política de segurança pública brasileira segue um padrão histórico marcado pela alta letalidade e por desigualdades raciais e territoriais. A análise foi feita pelo doutor em Direito e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, nesta sexta-feira (25/9), durante o evento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que debateu a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos do Alemão e da Penha. Ela ficou marcada como a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, com mais de 120 vítimas fatais.
Wermuth analisou as observações elaboradas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após visita ao Brasil motivada pela Operação Contenção. O documento da Comissão registra 122 mortes, sendo 117 civis e cinco agentes policiais. Para o professor, o episódio precisa ser compreendido dentro de um processo histórico mais amplo, e não como um fato isolado. “Nós estamos falando de um contínuo histórico, de um modelo de segurança pública de longa duração, que remonta às nossas raízes coloniais e ao modo como nós somos forjados enquanto sociedade”, afirmou. Segundo ele, é necessário investigar as condições institucionais, sociais, raciais e territoriais que permitem a repetição de operações com elevada letalidade.
Adriana Brasil Guimarães
A abertura do evento foi feita pela 1ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, que deu as boas-vindas aos palestrantes. Ela destacou ainda a relevância do debate para os operadores do Direito e o compromisso do Instituto com a promoção de diálogos qualificados: “Esse episódio deve ser lembrado, discutido e criticado. Trazê-lo para cá é muito importante”.
Presidente da Comissão de Criminologia, Roberta Duboc Pedrinha ressaltou que a série Diálogos criminológicos, na qual juristas discutem temas de relevância do universo penal, tem o objetivo de democratizar o conhecimento. “Queremos difundir questões, sobretudo no âmbito da criminologia, para que seja possível uma melhor reflexão social a respeito de acontecimentos e legislações atuais”, disse a advogada.
Também palestraram o doutorando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Felipe de Araújo Chersoni; o doutorando em Direito pela Unijuí e professor da Univar-MT Wanderson Moura de Castro Freitas; a doutoranda da Unijuí e professora da Unicruz-RS Nathália das Neves Teixeira e o delegado de Polícia Civil aposentado e doutor em Direitos Humanos Fernando Antônio Sodré de Oliveira. A mediação foi conduzida pela professora da Universidade Regional de Blumenau (Furb) Lenice Kelner.
Lenice Kelner
Felipe Chersoni definiu o episódio de 2025 como um “massacre” e afirmou que se recusa a tratá-lo como uma operação policial. Em sua análise, a necropolítica está relacionada ao exercício do poder sobre quem pode viver e quem pode morrer. O pesquisador também defendeu que a criminologia crítica dê mais atenção ao papel desempenhado pelas polícias na organização e no controle de territórios negros e populares. “A polícia não só está na ponta da lança, que vai efetivar o massacre, mas ela reorganiza territórios no Brasil, sobretudo os negros e populares”, afirmou. Chersoni relacionou esse processo à formação histórica das forças policiais brasileiras e sustentou que a lógica de guerra permanece presente na atuação do Estado nesses territórios.
Felipe de Araújo Cherson
Já Nathália Teixeira direcionou sua exposição às consequências da violência para as mulheres negras que permanecem vivas após a morte de filhos e companheiros. “Quando um jovem negro é morto, não apenas morre um indivíduo. Estamos falando da ruptura de uma família, da ruptura de uma história, de um projeto de futuro”, disse. Teixeira destacou ainda as mães e familiares que precisam reconhecer corpos, buscar respostas e enfrentar procedimentos burocráticos após as mortes: “Também precisamos perguntar quem é que fica, quem permanece depois da violência. Isso não aparece quando olhamos apenas os dados sobre a letalidade”.
Nathália das Neves Teixeira
O caso das duas incursões da Polícia Civil na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994 e maio de 1995, que resultou na morte de 26 homens e na tortura de três mulheres, foi lembrado por Wanderson Freitas. Ele recuperou a condenação do Brasil no caso para discutir a permanência de problemas estruturais na segurança pública. A sentença da Corte Interamericana foi proferida em fevereiro de 2017 e permanece em etapa de supervisão de cumprimento. O professor comparou aquele caso com a violência policial debatida no encontro e questionou quais mudanças institucionais ocorreram desde então.
Segundo ele, a violência não se encerra nas mortes, mas pode se prolongar na forma como os fatos são investigados e tratados pelas instituições. “Há uma distância muito profunda entre a própria responsabilização internacional que nós tivemos na Corte Interamericana em 2017 e essa transformação institucional efetiva”, afirmou o advogado.
Fernando Antônio Sodré de Oliveira
Na visão de Fernando Antônio Oliveira, é preciso focar a análise nas relações entre raça, violência, segurança pública e criminologia. Para o delegado aposentado, as estruturas brasileiras de controle social foram historicamente direcionadas à população negra e o sistema de justiça também reproduz efeitos do racismo estrutural.
Ele apresentou ainda o conceito, que vem desenvolvendo em suas pesquisas, de “racismo institucional por omissão”, relacionado à ausência de um enfrentamento da questão racial pelas próprias instituições. “Nós precisamos, na área de segurança, mais do que enxergar o fenômeno. Precisamos achar tentativas e formas de construção de novas racionalidades dentro da estrutura de segurança pública que incluam essa questão racial e também essa questão de natureza classista”, argumentou.
