O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) lançou, nesta terça-feira (22/9), uma coletânea de pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal. A obra reúne 25 trabalhos produzidos entre abril de 2022 e março de 2025 sobre temas de Direito Penal e Processual Penal, ligados a projetos de lei, decisões judiciais e questões relacionadas à advocacia criminal. O lançamento foi realizado em sessão de autógrafos na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede da entidade.
Organizado por Ricardo Pieri e Marcio Barandier, o livro Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros – Abril de 2022 a março de 2025 integra uma série que consolida os pareceres elaborados pela comissão entre 2018 e 2025. Alguns dos trabalhos desta edição foram produzidos em conjunto com a Comissão de Criminologia. Depois de aprovadas pelo plenário, essas conclusões dos pareceres passaram a expressar a posição oficial do IAB a respeito das matérias.
Barandier destacou que a publicação registra o trabalho desenvolvido pela comissão e a atuação do Instituto na discussão de propostas legislativas na área penal. “Esse livro registra uma atividade intensa da comissão. A maioria dos pareceres trata de projetos de lei, logo, fazem parte de um trabalho que o IAB faz com o objetivo de colaborar com o aprimoramento da legislação, no caso da legislação penal, que é a especialidade dos autores”, enfatizou.
Com 34 autores, a coletânea é voltada a um público que, segundo o organizador, ultrapassa a advocacia criminal. “É uma obra que pode ser muito interessante para todos que lidam com a matéria penal. O público-alvo é amplo: estudantes, advogados, todos os profissionais do Direito e, especialmente, da área das ciências penais”, disse Barandier, que é consultor do grupo e no período das análises atuava como presidente.
Para Ricardo Pieri, a reunião dos trabalhos em livro também cumpre a função de preservar a produção da comissão e facilitar sua consulta ao longo do tempo. “O objetivo principal da publicação é garantir um registro histórico consolidado do nosso trabalho. Para que alguém, um dia, possa ir em uma biblioteca, acessar um site e ter isso organizado”, explicou.
O atual presidente da Comissão de Direito Penal, Christiano Fragoso, chamou atenção para a importância de submeter propostas de mudanças na legislação penal à análise jurídica, antes que sejam transformadas em lei. Para ele, esse trabalho ganha relevância diante do que classificou como uma “inflação legislativa penal” e de uma “certa crença de que o Direito Penal resolve tudo”.
“Normalmente, os juristas não avaliam o Direito Penal que está sendo projetado. Só se avalia quando a lei entrou em vigor. Então, avaliar antes, para mostrar os seus erros, seus acertos e onde se pode corrigir, é muito importante”, afirmou Fragoso. Segundo ele, a publicação contribui para ampliar a divulgação dos pareceres e fazer com que os trabalhos sejam conhecidos pela comunidade jurídica.
A sessão de autógrafos contou com a participação da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, da diretora Cultural e Atividades Artísticas do Instituto, Marcia Dinis, além de pareceristas e membros da entidade.
Segundo Cortez, o lançamento é uma conquista que faz parte de um projeto de valorização do trabalho intelectual das comissões temáticas, especialmente as comissões permanentes. “E nós não vamos parar por aqui. O trabalho continuará de forma incessante, envolvendo todas as nossas comissões. A Comissão de Direito Penal tem uma história de destaque e dedicação aos objetivos traçados pelo IAB. Os pareceres envolvem temas de extrema relevância social. Estou especialmente feliz e orgulhosa com o trabalho desenvolvido pelos penalistas e criminólogos do IAB”, declarou a presidente.
