O XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), reuniu no Sesc Pinheiros, em São Paulo, entre os dias 9 e 11 de setembro, juristas para debater as reconfigurações das relações laborais e as respostas do sistema de Justiça. Na ocasião, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Diogo Medina Maia.
Sob o tema Direito do trabalho e processo do trabalho em transformação: novos paradigmas, o encontro contou com discussões focadas tanto na prática forense quanto nos desafios trazidos pelas novas tecnologias. Nas palestras, foram analisados incidentes de recursos repetitivos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2025; o contexto de debates sobre o fim da escala 6×1; o impacto e a aplicação prática da inteligência artificial nos processos judiciais, entre outros temas.
A palestra magna de abertura, proferida pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Humberto Ávila, tratou da tensão entre os direitos fundamentais e a livre iniciativa. Também compartilharam suas experiências ministros do TST e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, membros do Ministério Público do Trabalho, professores e advogados do Brasil, de Portugal, da Espanha, da Itália, do Chile, do Peru e do Uruguai.
Pelo IAB, participaram membros da Comissão de Direito do Trabalho. Carolina Tupinambá tratou do custeio sindical à luz do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal (STF) e da contribuição confederativa. Estêvão Mallet enfrentou a flexibilização da jornada e dos intervalos dos motoristas por norma coletiva diante da ADI 5.322. Célio Pereira Oliveira Neto discutiu provas digitais e geolocalização no processo do trabalho. Já Gabriela Neves Delgado abordou o trabalho seguro e decente.
