A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou como conferencista do 7° Congresso de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no Museu de Arte do Rio (MAR). Ela fez parte de um painel sobre o tema Regulação responsiva e os aprendizados para o controle da administração pública, no qual também estavam os presidentes do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (Idarj), Maurício Jorge Pereira da Motta, e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Rodrigo Valgas.
Rita Cortez esteve presente, ainda, na mesa abertura do evento, ao lado do procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar; da procuradora do Estado do Rio de Janeiro Aline Paola Almeida; do presidente do TCM-Rio, Luiz Antonio Guaraná; do diretor-geral da Emerj, Cláudio Luís Braga dell’Orto; da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio; do secretário municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro, Rodrigo Corrêa, e do presidente do Idarj, Maurício Jorge Pereira da Mota, um dos organizadores do congresso, junto com a Escola de Políticas de Estado da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Acadêmicos, magistrados, procuradores, advogados, estudantes de Direito, pesquisadores e gestores públicos se reuniram durante dois dias para debater os impactos da Inteligência Artificial, da governança de dados e das decisões automatizadas sobre o Direito Regulatório Digital, a atividade do Estado Regulador Inteligente, a prestação dos serviços públicos automatizados e os direitos fundamentais do cidadão, de modo a garantir uma governança que respeite a integridade dos dados, o devido processo administrativo digital e a esfera de proteção fundamental da pessoa humana.
Também foi prestada homenagem ao legado do procurador do Estado e professor de Direito Regulatório Marcos Juruena Villela Souto, ex-presidente da Comissão de Direito Administrativo do IAB, que morreu em novembro de 2010.
