A presidente da Comissão de História, Sociologia e Antropologia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bruna Martins, afirmou que há riscos institucionais decorrentes da politização do sistema jurídico penal durante o XII Congresso Luso-Brasileiro de Direito: Os novos desafios do Direito Penal, realizado pelo Instituto Silvio Meira (ISM) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (PT) nesta terça-feira (26/5).
Martins ressaltou que esses riscos podem gerar impactos sobre garantias constitucionais, soberania nacional e estabilidade democrática. Ela ressaltou ainda a importância do fortalecimento do devido processo legal, da imparcialidade das instituições e da formação crítica dos operadores do direito diante dos desafios contemporâneos do Estado Democrático de Direito.
Na palestra Lawfare na América Latina e o uso do Direito Criminal, a advogada falou sobre os impactos da instrumentalização do sistema de justiça nas democracias contemporâneas. A prática do lawfare se caracteriza pelo uso estratégico do sistema jurídico e das leis como arma para deslegitimar, perseguir ou destruir um adversário.
Segundo ela, as maiores preocupações estão relacionadas ao uso estratégico de investigações, delações premiadas, acordos de leniência, vazamentos seletivos e intensa exposição midiática em processos judiciais de grande repercussão, especialmente após a Operação Lava-Jato no Brasil.
Da esq. para a dir., Débora Martins, Bruna Martins e Rita Cortez
O painel também teve a participação do presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Estado do Rio de Janeiro (Anacrim/RJ), Edson Ribeiro; do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e do representante do IAB no Amazonas, Mário Jumbo Miranda Aufiero. A mesa foi presidida por Rita Cortez, que dirige o Instituto dos Advogados, e por Débora Martins, diretora de Parcerias e Convênios da entidade.
A programação completa do evento pode ser consultada aqui.
