A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, esteve presente na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2) na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso com a integridade institucional. Ele também agradeceu nominalmente à Casa de Montezuma e a outras duas entidades jurídicas que estiveram presentes na solenidade.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Fachin anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um Código de Ética do Tribunal, cuja elaboração deverá prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta, ampliar a transparência e construir consenso no colegiado. “O que nos une não é a concordância em todas as questões, ademais o todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, pontuou o ministro. Ele observou que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão e que diálogo e confiança pública são a verdadeira força do Estado de Direito.
No discurso, o presidente do STF também ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa: “Momentos de adversidade exigem mais que discursos. Eles pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição e conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa, que não são concessões, uma vez que estruturam o debate público e oxigenam a democracia. A crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”.
Durante a solenidade foi apresentado um balanço da atuação do Supremo durante o recesso forense, com 4.463 processos concluídos entre 20 de dezembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026 (1.176 originários e 3.287 recursais).
Fachin ressaltou que o STF é guardião da Constituição e que, após décadas de protagonismo em questões centrais como direitos fundamentais, identidade de gênero, direitos indígenas, sistema político-eleitoral, combate à corrupção, garantias processuais, sistema prisional, federalismo, proteção de dados e políticas públicas, é hora de calibrar a ação judicial e fortalecer a construção institucional de longo prazo.
Edmundo Franca e Rita Cortez
Futuro – Na agenda prática da gestão, estão a modernização e humanização dos processos eletrônicos; o enfrentamento da violência contra a mulher como pauta prioritária – com meta de reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e fomentar a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica; mutirões para processos do tribunal do júri e de temática racial e demais medidas para garantir proteção, prevenção e responsabilização.
Quanto à criminalidade pública e organizada, haverá painel nacional em março e a instituição de segurança de uma rede nacional de juízes especializados. Foi também ressaltado o papel do Judiciário em reparação penal que possibilita o funcionamento eficiente da Justiça Criminal. E, ainda, foi anunciada pauta extensa de julgamentos sobre uso de redes sociais por membros do Judiciário, constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária, anistia a partidos por não cumprimento de cotas raciais e de gênero, além de temas relativos ao novo mundo do trabalho.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.)
