A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, afirmou que “acreditar na arbitragem é acreditar em um sistema de justiça mais célere, técnico e eficiente”, durante sua apresentação no seminário As câmaras arbitrais e sua relevância no atual sistema brasileiro de arbitragem, realizado nesta terça-feira (25/11), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Guimarães, que preside a Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do IAB, destacou a evolução recente do arbitragem no Brasil e lembrou que a Lei 9.307/96, reformada pela Lei 13.129/15, ampliou de forma significativa o uso da arbitragem, sobretudo ao permitir sua adoção pela Administração Pública.
Segundo ela, as mudanças legislativas também “criaram capítulos específicos para regulamentar a tutela de urgência antes e durante o procedimento arbitral” e estabeleceram “parâmetros adicionais para arbitragens internacionais”, além de resultarem em “ampliação do poder dos árbitros em medidas cautelares e sentenças parciais”.
A representante do IAB ressaltou ainda o crescimento expressivo do número de procedimentos arbitrais no País, observando que há uma consolidação nacional e internacional do Brasil no setor. Ela também citou estatísticas que demonstram a segurança jurídica do sistema, lembrando que pesquisas apontam “baixa taxa de impugnação das sentenças arbitrais” e que, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), “as sentenças arbitrais foram mantidas em 93,30%” dos casos analisados entre 2018 e 2023.
Ao comentar os desafios e tendências, Adriana apontou perspectivas de expansão para novos nichos, inclusão, democratização e o uso de tecnologia, mencionando plataformas online de arbitragem e o uso de inteligência artificial para gestão de documentos e provas.
A mesa de abertura contou com a presença do diretor-geral da Emerj, desembargador Cláudio dell’Orto; do presidente do Fórum Permanente de Arbitragem da Emerj, desembargador Ricardo Alberto Pereira; do presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da Emerj, desembargador César Felipe Cury; do desembargador Eduardo Biondi; e da presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Juliana Loss de Andrade.
A programação ainda contou com palestras do desembargador Humberto Dalla, que abordou temas de processo civil e arbitragem; do vice-presidente de Arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Ricardo Loretti; do coautor da Lei de Arbitragem Pedro Antônio Batista Martins; e do doutor em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) Gustavo da Rocha Schmidt – todos membros do IAB. A mesa foi presidida pelo desembargador Ricardo Alberto Pereira.
