Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a diretora secretária-geral adjunta do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmée da Conceição Cardoso, defendeu que a luta por igualdade racial deve ganhar mais espaço no âmbito jurídico. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19/11), ela leu um documento com reflexões sobre a data. “O sistema de justiça ainda é um espaço em que a população negra enfrenta dificuldades de acesso, representação limitada e barreiras que vão desde a formação acadêmica até a ocupação de posições de liderança. São barreiras que comprometem a democracia e a efetivação dos direitos mais básicos”, apontou.
A advogada também reforçou que a luta por igualdade racial precisa ser um compromisso coletivo. “A formação de uma cultura jurídica verdadeiramente inclusiva exige reconhecer o peso da história, compreender os impactos do racismo e assumir a responsabilidade de construir instrumentos que promovam justiça e equidade”, afirma Edmée.
Leia a manifestação na íntegra:
Celebrar o Dia da Consciência Negra é reconhecer que esta data ultrapassa uma homenagem histórica. Trata-se de um momento de reflexão profunda sobre o país que somos e o país que desejamos construir. O legado de Zumbi dos Palmares permanece como referência central para todos que defendem a liberdade, a cidadania e a dignidade humana.
Zumbi representa a resistência mais firme contra a desumanização e contra toda forma de opressão. Ao lembrar sua luta, revisitamos a história de milhares de homens e mulheres que, mesmo submetidos à violência extrema, ousaram afirmar a liberdade como valor absoluto. Celebramos não apenas um líder, mas uma coletividade que se recusou a aceitar a escravidão como destino. Esse legado é parte essencial da memória brasileira.
Mas esta data também nos convida a olhar para o presente com honestidade. A abolição formal não foi acompanhada de políticas de inclusão nem de medidas que permitissem aos negros ocupar um lugar de igualdade na sociedade. Essa ausência histórica resultou em desigualdades profundas que ainda moldam a vida de milhões de brasileiros. A desigualdade racial no Brasil não é acidental. É estrutural, persistente e atravessa todos os níveis de acesso a direitos.
No campo do Direito, essas desigualdades também se revelam. O sistema de justiça ainda é um espaço em que a população negra enfrenta dificuldades de acesso, representação limitada e barreiras que vão desde a formação acadêmica até a ocupação de posições de liderança. São barreiras que comprometem a democracia e a efetivação dos direitos mais básicos.
Por isso, a pauta da igualdade racial não é apenas social. É também jurídica. É uma pauta de Estado, de instituições e de compromisso coletivo. A formação de uma cultura jurídica verdadeiramente inclusiva exige reconhecer o peso da história, compreender os impactos do racismo e assumir a responsabilidade de construir instrumentos que promovam justiça e equidade.
Falo aqui também a partir da experiência de quem atua no Instituto dos Advogados Brasileiros, uma instituição que tem buscado ampliar debates, fortalecer espaços de inclusão e contribuir para uma visão do Direito que dialogue com a realidade do país. O papel de uma entidade jurídica tradicional é, justamente, compreender que a democracia se fortalece quando se reconhecem as diversidades e quando se combate qualquer forma de discriminação.
Em um momento em que o Brasil se reencontra com sua pluralidade, é fundamental que reafirmemos que a luta contra o racismo não pertence apenas às pessoas negras. É uma luta da sociedade como um todo. Trata-se de um compromisso ético, jurídico e civilizatório.
Ao homenagearmos Zumbi dos Palmares, reafirmamos a força simbólica de sua resistência, mas também assumimos a responsabilidade de não permitir que sua memória se torne apenas um capítulo de livro. A memória de Zumbi deve ser instrumento para impulsionar políticas públicas, fortalecer o combate ao preconceito, ampliar oportunidades e garantir que a juventude negra tenha acesso a um futuro digno.
Que este dia inspire ações concretas. Que possamos promover educação antirracista, incentivar a diversidade em espaços de decisão e construir caminhos para que as instituições reflitam a sociedade que representam. Que cada pessoa presente aqui hoje se comprometa a transformar seu espaço de atuação em um ambiente mais justo, mais inclusivo e mais consciente de seu papel histórico.
Zumbi nos ensinou que liberdade é construção diária. Que dignidade não se negocia. E que o futuro só será verdadeiramente democrático quando todos tiverem acesso às mesmas oportunidades e ao mesmo respeito.
