A inclusão de matérias que abordem a ancestralidade brasileira na grade curricular das escolas foi defendida pela doutora em Função Social de Direito Cleide Aparecida Vitorino. Este é um dos argumentos de combate ao racismo abordados no livro Direito à ancestralidade intercultural, que propõe uma análise jurídico-científica sobre o tema. A obra foi lançada no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (11/11). “Desde o ensino básico, precisamos estudar direitos humanos com ênfase nas relações étnico-raciais. E isso tem base tanto constitucional, quanto em legislações educacionais”, afirmou.
Na obra, Cleide Aparecida Vitorino demonstra a relevância do tema para a promoção da equidade étnico-racial e da justiça social. A autora também defende que o direito de personalidade seja incluído nas discussões do novo Código Civil. “Enquanto um descendente de europeus tem na sua área genealógica quatro mil nomes, no mínimo, uma pessoa descendente de africanos e indígenas tem quatrocentos, quando tiver”, apontou a pesquisadora. Para ela, a identidade é um tema que deve ser trabalhado socialmente como ação afirmativa.
A abertura do evento foi feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que celebrou o sucesso do projeto Saindo do Prelo, pelo qual a entidade promove lançamentos de livros de interesse jurídico. “E não teria momento melhor para lançar essa obra, já que estamos no mês de celebrações importantes em relação à igualdade racial. É mais uma lembrança da necessidade de combater o preconceito”, disse a advogada.
Diretora Cultural e de Atividades Artísticas do Instituto, Marcia Dinis elogiou o livro e disse que ele afirma a ancestralidade como uma dimensão construtiva da personalidade, identidade e dignidade humana. “A obra convoca o Direito a reconhecer memórias coletivas, vínculos intergeracionais e saberes tradicionais como parâmetros afirmativos e não apenas como ornamentos. É um olhar diferenciado que preenche um vácuo nos nossos estudos sobre o tema”, sublinhou.
Da esq. para a dir., Adriana Santos Imbrósio, Marcia Dinis, Rita Cortez, Cleide Aparecida Vitorino, Antônio Sias e Paulo Fernando de Castro
O lançamento também contou com a participação do diretor de Apoio aos Associados do IAB e presidente da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU, Antônio Sias, da procuradora de Justiça Militar Adriana Santos Imbrósio e do presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Paulo Fernando de Castro.
O argumento do livro, lembrou Antônio Sias, coincide com a ODS 18, um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), defendida na COP30: “O intuito é justamente elimitar todas as formas de discriminação e promover a igualdade étinico-racial. Estamos diante de uma criteriosa obra jurídica sobre ancestralidade que mostra como o Brasil é um mosaico de culturas e raças”.
Paulo Fernando de Castro ressaltou a necessidade de ações, estudos e publicações que promovam o antirracismo – caracterizado pelo combate efetivo à discriminação racial. “Esse livro é uma verdadeira aula sobre direito de personalidade, de direitos humanos e de Direito Constitucional. Através de um tema chamado ancestralidade intercultural, há um passeio por todos esses ramos jurídicos, o que é absolutamente necessário nos dias atuais”, concluiu.
A necessidade de uma pesquisa jurídica que aborde o tema, já debatido pelas ciências sociais, foi destacada por Adriana Santos Imbrósio. “Nós precisávamos de uma pesquisa assim, no nosso ramo, para agregar às discussões. Em tese, ainda não sabemos se os originários da nossa terra são negros ou indígenas. Apesar disso, a ancestralidade é fundamental para o reconhecimento da identidade de cada um”, disse a procuradora.
