Em uma sociedade centrada na ideia de castigo, a mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) June Cirino defendeu a necessidade de se rever a política criminal do País. “Precisamos pensar em formas não punitivas de enfrentar os problemas sociais”, afirmou ela, durante o evento Diálogos criminológicos: diversidades criminológicas, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (31/10). Para a criminalista, uma sociedade democrática precisa debater os limites da punição e as formas não punitivas de aplicar a segurança de forma ampla.
Também palestraram no evento o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Juarez Cirino dos Santos, o professor de Direito Penal da Universidade de Buenos Aires (UBA) Paulo Nestares Camargo e o ex-professor da Universidade de Hamburgo (Alemanha) Sebastian Scheerer, com mediação conduzida pelo professor de Direito Penal Econômico da Fucape Business School Ricardo Genelhú.
A reunião de grandes nomes da criminologia para o evento foi destacada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que fez a abertura do webinar. “Temos que incentivar as discussões que envolvem as ciências criminais, sobretudo diante dos últimos acontecimentos no Rio de Janeiro. Nós, do IAB, queremos sempre contribuir com propostas e sugestões que possam criar uma política de segurança pública que respeite os direitos humanos e esteja nos padrões constitucionais”, afirmou a advogada.
A presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Roberta Duboc Pedrinha, também comentou a megaoperação do Governo do Estado do Rio, que deixou mais de 120 vítimas, entre elas quatro policiais. “A ultradireita está capitaneando tudo isso para repolitizar a criminologia e a segurança pública. Uma das estratégias é a apropriação do termo ‘narcoterrorismo’ para ameaçar a nossa soberania. Neste período tão sangrento, o debate é ainda mais urgente”, enfatizou.
Dentro de uma realidade tão cruel, Juarez Cirino dos Santos apontou que o combate às drogas segue como ponto central da violência urbana no Rio de Janeiro. Ele definiu a megaoperação fluminense como catastrófica e denunciou o uso de termos como ‘narcoterrorismo’ como uma estratégia semântica para confundir a população. “Dizem isso para mascarar o terrorismo do Estado. É um eufemismo da autoridade pública para disfarçar as ações terroristas contra o povo negro, pobre e periférico”, criticou o jurista.
A ideia de abolicionismo penal foi abordada na fala de Sebastian Scheerer, que explicou a importância de não apenas abolir as prisões, mas também de questionar a legitimidade do Direito Penal. “O Tribunal Penal Internacional (TPI) reforçou ideias enganosas, como a de que a punição é a única resposta às atrocidades, que a impunidade seria inaceitável e que, para corrigir as injustiças, algumas pessoas devem receber o máximo de dor intencional”, indicou o professor, citando críticas postas pelo sociólogo norueguês Nils Christie.
Outro pensador citado no evento foi Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina, trazido por Paulo Nestares Camargo. O palestrante tratou da crítica ao poder punitivo com ênfase nos prejuízos causados à dignidade humana. “Zaffaroni estabelece que a criminologia tem como objeto central o poder punitivo. Ao analisar a sua genealogia, descobrimos que o sistema de controle social sempre operou com diversidades discriminatórias”, explicou o professor, ressaltando que a tradição criminológica buscou imputar a causa do delito no indivíduo, “adotando um reducionismo biológico e racista”.
