“Redes sociais não são álbuns de família”, alertou o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Greco, ao debater a adultização de menores na internet. Durante o programa Conexão IAB, promovido pela entidade nesta quinta-feira (30/10), o jurista defendeu a diminuição da exposição de jovens na internet, ainda que isso seja feito pelos próprios familiares. “A adultização é uma forma de pular etapas da vida e, sob o ponto de vista psicológico, pode gerar doenças de saúde mental como depressão, ansiedade extrema e dificuldade de socialização”, enfatizou.
O bate-papo foi mediado pelo diretor adjunto de Comunicação e coordenador do Conexão IAB, Flávio Pita, e também teve a participação das advogadas especialistas em Direito das Famílias, Marisa Gaudio, e em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tatiana Naumman.
O debate sobre o tema ganhou corpo a partir de um vídeo publicado em agosto pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que denunciou a adultização de crianças nas redes sociais. Ele alertou para o papel das plataformas e de adultos responsáveis na produção de materiais que sexualizam menores e citou o chamado “algoritmo P”, que, segundo ele, favorece esse conteúdo.
Com a repercussão do vídeo, o Congresso Nacional sancionou a Lei 15.211/25, que estabelece um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil. A norma se aplica a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a menores ou de acesso provável por eles, impondo obrigações como a verificação confiável de idade, mecanismos de supervisão parental e prevenção ao acesso de menores a conteúdos impróprios.
A medida foi elogiada por Marisa Gaudio, cuja fala reforçou a importância da criação de ferramentas para que os pais possam controlar o comportamento digital dos filhos, além da necessidade de responsabilização das plataformas em casos de danos aos menores. “Essa lei é importante para a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratava de questões do mundo físico. Precisamos pensar os direitos no mundo digital”, disse a advogada.
Já Tatiana Naumman apontou a necessidade de letramento digital para a população brasileira. “A sociedade precisa ser envolvida nessas questões. Não adianta apenas a lei se a população não estiver se comportando em parâmetros coerentes com a sua aplicabilidade. Precisamos ter consciência desse tipo de risco oferecido pelas redes sociais, e não resta outra alternativa senão a intervenção do Estado”, completou.
