Abordando o Direito em uma perspectiva filosófica, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho afirmou que a complexidade da vida contemporânea mostra a necessidade de o Direito acompanhar a pluralidade de realidades vividas no País. “Precisamos entender que a norma deve ser vista de maneira sistêmica”, disse o magistrado, durante o evento Integridade constitucional e as dimensões dos direitos fundamentais, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (24/10). Segundo ele, entre o “ser” e o “dever” existe uma dimensão intermediária do que “pode ser”. Esta deve ser vista, pelo operador da lei, como um traço fundamental da realidade. “Sem isso não há uma apreciação de razoabilidade e proporcionalidade”, afirmou.
Ao expor sua visão sobre a democracia, Barroso lembrou que o Direito é um elemento legitimador e limitador de poder. “E a Constituição, que rege isso, é uma expressão viva da cultura e da humanidade”, apontou o jurista. Para ele, o objetivo de pensar o universo jurídico criticamente tem como foco manter as relações estáveis e a segurança jurídica. “Isso significa estabilidade em relação ao passado e previsibilidade em relação ao futuro”, completou o palestrante.
O secretário-geral do IAB, Bernardo Gicquel, abriu a mesa de debates do evento e celebrou a presença dos palestrantes. O advogado também ressaltou a importância do tema debatido, reforçando que a discussão sobre os direitos fundamentais deve estar presente no dia-a-dia dos juristas.
Da esq. para a dir., Joycemar Lima Tejo, Bernardo Gicquel, Nagib Slaibi Filho e Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães
O encontro teve como debatedores o pós-doutor em Direito Constitucional Nagib Slaibi Filho e o juiz de Direito em Juiz de Fora (MG) Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, com mediação do vice-presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB, Joycemar Lima Tejo.
Ao fazer uma análise comparativa, Nagib Slaibi Filho destacou que a Constituição dos Estados Unidos é muito reduzida se comparada à brasileira, repleta de artigos e composições sobre temas variados. O jurista ponderou que escolhas como essas podem ser feitas porque o ato de legislar guarda em si muita complexidade: “Quando o legislador faz uma lei, ele está em um momento histórico. Nós, juristas, temos o benefício de examinar o caso concreto e decretar os efeitos. Mas quem determina as normas não tem essa previsão”.
Unindo o Direito aos debates contemporâneos, Marcelo Piragibe mencionou a inteligência artificial e manifestou preocupação com seu uso no universo jurídico. “Temos que avaliar como os direitos fundamentais serão pensados no contexto da IA”, provocou. Em resposta à questão, Barroso afirmou que os juízes não devem deixar que esse tipo de ferramenta tome decisões: “Ela é uma compiladora que pode, no máximo, embasar decisões”.
