O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pela consócia Monica Alexandre no evento Protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça: fundamentos e construção na prática judiciária, promovido pelo Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizado no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura nesta segunda-feira (20/10). A advogada foi debatedora no painel sobre o uso do protocolo de gênero.
Ao falar sobre o tema, a presidente do fórum e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, lembrou que o Judiciário brasileiro é parte de uma estrutura social de viés patriarcal e racista. “É preciso que protocolos surjam para reensinar os magistrados a pensar determinadas situações que precisam ser vistas, enxergadas, com uma nova sensibilidade implícita aos nossos tempos quanto de suas decisões judiciais”, defendeu.
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad, reforçou que cabe à magistratura, principalmente a quem ocupa espaço de liderança institucional, trazer à luz a necessária convergência entre norma, interpretação e consciência institucional: “O protocolo não se impõe apenas por resolução, ele se materializa na cultura de cada gabinete, na formação de cada juiz, de cada juíza, na estrutura organizacional de cada tribunal. A gente vive em um país de inflexão e ameaça institucional, onde se exige do Poder Judiciário não apenas a aplicação da técnica da norma, mas a capacidade de compreensão estrutural das desigualdades”.
O painel que debateu o protocolo racial teve a participação da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Karen Luise Vilanova Batista de Souza. Ela ressaltou que pessoas negras são mais do que dados no tribunal: “Elas são mães, pais, irmãs, filhas, trabalhadoras, trabalhadores, crianças… São comunidades inteiras que carregam uma história, esperança, e, para fazer justiça, a gente precisa reconhecer essas pessoas em todas as suas complexidades e suas diferenças”.
A juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva concluiu: “A promoção da equidade racial deve adotar um princípio hermenêutico que exige considerar com seus próprios atos que suas práticas e interpretações podem afetar negativamente pessoas negras. É essencial a promoção da inclusão e do respeito à diversidade com medidas políticas especiais. A dignidade e a igualdade têm que vir como objetivos, a equidade racial como premissa e a vedação à discriminação como norma operacional.”
A debatedora do painel foi a membra do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez da Emerj Elisabeth Baraúna da Conceição Filha.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da Emerj.)
