A celebração do aniversário de um ano da Comissão de Mediação e Arbitragem da Associação Brasileira de Advogados (ABA) contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, na mesa de abertura. O evento aconteceu no Museu da Justiça, no Centro do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17/10). No encontro, foram celebradas as ações do grupo, que representa para a capital fluminense mais um instrumento de fortalecimento da cultura da resolução consensual de conflitos.
A mesa de abertura também contou com a participação da presidente e da vice-presidente da comissão aniversariante, Viviane Helbourn e Gabriela Medina, respectivamente, e do diretor da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Max de Mendonça.
O evento contou com palestras da 1ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, que preside a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da entidade; da coordenadora da especialização em Justiça Multiportas da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Daniela Muniz, que abordou o tema A mediação na perspectiva do CPC; e da juíza titular da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Camila Leal, cujo painel teve como título Perspectivas para mediação trabalhista no Brasil.
Em sua palestra, Adriana Brasil Guimarães abordou a evolução, os desafios e o futuro da arbitragem no cenário jurídico nacional. No painel Perspectivas para a arbitragem no Brasil, ela apontou o crescimento expressivo da arbitragem no Brasil, com destaque para “a expansão de 54,5% no envolvimento de partes internacionais no CAM-CCBC em 2023” e para o fato de o País ter retomado “a segunda posição no ranking mundial de arbitragem internacional em 2024, atrás apenas dos Estados Unidos”.
A advogada também ressaltou a confiança do sistema arbitral, citando pesquisa do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) que indica taxa de impugnação de apenas 2,8% e probabilidade de anulação de sentenças de 1,5%. Por outro lado, ela alertou para os desafios que ainda persistem, como o alto custo dos procedimentos e a resistência cultural.
Guimarães comentou sobre as discussões recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da imparcialidade dos árbitros, e no Congresso Nacional, que debate o projeto de lei 3.293/21, conhecido como “PL anti-arbitragem”. Adriana lembrou que o IAB elaborou e aprovou no plenário um parecer sobre o tema, entregue tanto na Câmara quanto no Senado, e amplamente divulgado em todas as mídias. Além disso, a Comissão presidida pela advogada promoveu debates sobre a medida, considerada na ocasião como inconveniente ao ordenamento jurídico nacional.
A 1ª vice-presidente do IAB também defendeu a modernização e a ampliação da arbitragem no País, especialmente com o uso de novas tecnologias e a inclusão de câmaras arbitrais populares. “Acreditar na arbitragem é acreditar em um sistema de justiça mais célere, técnico e eficiente”, afirmou Guimarães.
