A desigualdade de gênero no Direito tem reflexos na circulação de conhecimento jurídico, como defendeu a integrante da Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Leila Barsted, citando levantamento divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. “A Corte reconheceu que, de 2013 a 2020, dos 114 nomes de autores constitucionais citados em sua jurisprudência, apenas 13 são mulheres, o que corresponde a cerca de 11% do total”, mencionou a advogada durante o evento Protagonismo das mulheres na educação jurídica, promovido pela Casa de Montezuma nesta terça-feira (14/10).
Leila Barsted apontou que o levantamento do STF demonstra a invisibilização feminina autora de obras e artigos no âmbito do Direito Constitucional, o que é replicado em todas as outras áreas da profissão. “O próprio Supremo reconhece que isso reflete uma estrutura social que exclui as mulheres dos grandes espaços de circulação do conhecimento jurídico. A produção acadêmica do Brasil sempre foi dominada por juristas homens”, afirmou. Ela lembrou que esse cenário, inevitavelmente, sempre se refletiu na educação, com poucas mulheres lecionando Direito e produzindo pesquisas na área.
Rita Cortez
A abertura do evento foi feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que ressaltou a importância da Comissão dos Direitos da Mulher para a estrutura organizacional da entidade. Ela falou da produção do grupo e dos esforços pela valorização do trabalho das juristas. “Essa Comissão, que eu já presidi, disse a que veio. Publicou livros e é formada por estrelas da advocacia e da luta feminista”, afirmou.
Cláudia Coelho, que conduz o grupo, destacou que o evento foi pensado para refletir sobre as conquistas e os desafios enfrentados por mulheres pioneiras no universo jurídico. Ela apontou que a equidade de gênero no Direito ainda é um desafio: “Apesar de ocuparmos hoje cerca de 43% das cadeiras das universidades, essa ocupação ainda é horizontal. Ainda não temos destaque proporcional a essa quantidade de mulheres na carreira”.
Da esq. para a dir., Débora Martins, Glória Márcia Percinoto, Cláudia Coelho, Flora Strozenberg e Leila Barsted
O evento também teve palestras das membros da Comissão dos Direitos da Mulher Flora Strozenberg, Glória Márcia Percinoto e Ana Paula Araújo de Holanda. Cláudia Coelho e a diretora de Convênios e Parcerias do IAB, Débora Martins, fizeram a mediação dos debates. “Precisamos destacar o protagonismo feminino no ensino jurídico. Lembrando da minha graduação, acredito que só tive duas professoras. Esse espaço ainda é muito masculino e exaltar mulheres nesse papel é fundamental”, declarou Débora Martins.
Rememorando os primeiros passos do Direito brasileiro, que teve seu marco inicial com a criação dos cursos jurídicos nacionais, em 11 de agosto de 1827, Flora Strozenberg destacou que a consolidação dessa área foi fundamental para a cultura do Brasil. “Embora esteja muitas vezes na elite, a luta pelo Direito se dá em todas as classes sociais”, disse. Ao falar do papel da Casa de Montezuma, ela lembrou que a entidade está sempre na vanguarda do Direito, abrindo espaço para a diversidade de gênero e raça: “Não é possível falar de ensino jurídico sem falar em minorias, divergências e um processo cultural em que o IAB é presença fundamental”.
Glória Márcia Percinoto destacou que a educação é parte estruturante da formação humana e, por isso, é indispensável que os alunos tenham exemplos femininos nos púlpitos das salas de aula do ensino superior. “Precisamos também de professoras comprometidas com as questões das mulheres. Assim como na advocacia, na magistratura e na defensoria. Os instrumentos de defesa hoje são maiores e melhores e, por isso, devemos nos proteger”, afirmou a palestrante, que é professora adjunta aposentada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Ana Paula Araújo de Holanda
Representante do IAB no Ceará, Ana Paula Araújo de Holanda apontou que o corpo feminino da entidade tem o plano de verificar a aplicação das medidas de prevenção da violência contra a mulher. Em específico, da Lei Maria da Penha, em que há previsão de divulgação sobre o tema. “Queremos lutar para a consagração do inciso da norma que determina o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”, contou.
