A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, representou a entidade na mesa de encerramento do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). A solenidade aconteceu nesta sexta-feira (3/10), no Sesc Pinheiros, em São Paulo.
No evento, que contou com a participação de mais de mil profissionais, painelistas especializados em Direito do Trabalho falaram sobre temas como o trabalho por plataformas e os impactos da era digital no Direito laboral. “Devemos colocar na centralidade dos nossos debates a humanização, a ética e as condições dignas de vida, acreditando na força do trabalho desenvolvida com igualdade de oportunidades e de recursos”, destacou Rita Cortez.
A mesa de encerramento contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho e presidente da ABDT, Alexandre de Souza Agra Belmonte; do presidente da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, Nelson Mannrich; do ex-senador Ney Maranhão; do advogado Célio Neto; da desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Vólia Bonfim e do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Luciano Martinez, além de membros da diretoria da ABDT e organizadores do congresso.
Rita Cortez também pontuou que a tradicional participação do IAB nesse congresso reafirma o compromisso da entidade com os debates centrais do Direito do Trabalho, especialmente em momentos de transformação social e tecnológica.
Da esq. para a dir., Luciana Pereira, Rita Cortez e Luciana Slosbergas
No último dia do evento, que começou em 1º de outubro, também houve a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que ressaltou a importância do Direito para conter abusos nas novas formas de trabalho. Ao falar sobre terceirização, pejotização e relações de trabalho, ele destacou que a tecnologia é um dos grandes desafios atuais, exigindo regulação que assegure direitos sem comprometer a livre iniciativa.
“A lei da selva não pode prevalecer. Não se pode admitir que a precariedade do trabalho prevaleça”, afirmou. Dino também lembrou que o STF deve concluir, até o fim de 2025 ou em 2026, o julgamento sobre a ‘uberização’. Anfitrião do evento, Alexandre Agra Belmonte reforçou: “A conclusão que eu tiro da palestra do ministro Dino é que a tecnologia precisa de regulação e o trabalhador, seja ele qual for, empregado, autônomo, na zona gris, ele precisa de proteção”.
