O IAB protege seus dados
A Política de Privacidade do Instituto dos Advogados Brasileiros foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e reflete nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de nossos associados.
A Política de Privacidade define as diretrizes e práticas do tratamento – coleta, armazenamento, utilização, processamento e as demais modalidades contidas no art. 5º, X da LGPD.
Definições
A Lei Geral de Proteção de Dados traz as seguintes definições, em seu art. 5º:
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador ara atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Agentes de tratamento: o controlador e o operador
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais de nossos associados acontecerá de acordo com esta Política, alinhada aos princípios da LGPD, com o objetivo de garantir privacidade e segurança dos dados pessoais fornecidos. É nosso compromisso seguir os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilidade e ética, assegurando a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários.
O IAB utiliza as informações pessoais coletadas por meio de preenchimento de requerimentos para emitir e manter os dados da inscrição atualizados; para processar pedidos e solicitações do titular de dados; para fornecer serviços online; para emitir certidões; para confecção de documentos profissionais; para informá-lo sobre assuntos que possam interessá-lo e para entender as necessidades do cidadão para que o IAB possa atendê-lo com a melhor qualidade de serviço.
O IAB poderá fazer uso dos dados pessoais para fins internos, tais como auditorias e análise de dados, bem como nas hipóteses e condições definidas no art. 26, §1º da LGPD.
Dados pessoais sensíveis, como dados biométricos, ou dados relativos a saúde, ou ainda, dados relativos a raça ou etnia, quando coletados, serão administrados com cuidados especiais, e serão utilizados conforme legislação específica.
Informações gerais
Quando o titular de dados acessa nosso portal institucional na internet armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navegação mais eficiente e agradável, manter as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprender sobre seus interesses, para que possamos melhorar os nossos serviços e aplicações de software.
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Caso seja necessária a coleta de dados pessoais para desempenho de atividades que não sejam inerentes a funções originárias do IAB, será precedida de manifestação pelo titular autorizando-a ou não, salvo no caso de necessidade de cumprimento de obrigação regulatória, neste caso o consentimento é legalmente dispensado.
Atualização
Esta Política é continuamente atualizada em relação às novas tecnologias, práticas comerciais e às necessidades do mercado.
Para mais informações, dúvidas, preocupações, ou para solicitar a exclusão ou retificação de seus dados, por favor, contate-nos por meio do e-mail: