Assunto: PROJETO DE LEI nº 2.338/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento, fomento, uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana
Relatores:
Este parecer foi elaborado pelos membros da Comissão de Inteligência Artificial e
Inovação abaixo nomeados:
. Das Disposições Preliminares – José Luiz Pimenta
. Dos Direitos das Pessoas – Valéria Ribeiro e Pedro Trovão
. Da Categorização dos Riscos – Alexandre Mattos
. Da Responsabilidade Civil – Bernardo Gicquel e Adriana Brasil Guimarães
. Da proteção ao trabalho e aos trabalhadores – Patrícia Medeiros
. Dos Direitos de Autor e Conexos – Ygor Valério
. Da Supervisão e Fiscalização – Ana Amelia Menna Barreto
Ana Amelia Menna Barreto
Presidente Comissão Especial de IA e Inovação
Status: Aprovado
Parecer_Inteligncia_Artificial_IAB.pdf
