A 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, representou a entidade no colóquio sobre Os 80 anos da CLT, promovido nesta sexta-feira (25/8) pela Academia Carioca de Direito (ACD) em parceria com a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. A advogada disse que o evento trouxe importantes reflexões no âmbito do Direito do Trabalho, sobretudo quanto aos novos desafios da economia digital: “As conquistas trazidas pela CLT ao longo desses 80 anos são extremamente importantes. Entretanto, novos desafios são trazidos para a legislação trabalhista, em especial por hoje vivermos em um mundo digital”. Guimarães ainda destacou que as normas no campo do Trabalho precisam estar em constante discussão e aprimoramento.
O colóquio teve abertura realizada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em sua fala, ele rebateu notícias recentes divulgadas na mídia sobre a volta de um imposto sindical com taxa aumentada. “A contribuição que nós estamos discutindo não é a volta do imposto, é uma contribuição negocial. Quando falamos de contribuição negocial, estamos remetendo à negociação, uma prestação de serviço diferenciada por parte dos sindicatos para trazer segurança jurídica. A empresa, quando faz a assembleia empresarial do sindicato, pode estabelecer uma contribuição ao sindicato patronal”, explicou o ministro. Segundo Marinho, é preciso ter em vista que o debate é complexo e está no campo do Direito Coletivo, portanto, não será baseado em demandas individuais.
Além de discutir o cenário da CLT no aniversário da legislação, o colóquio também teve painéis sobre A Reforma Trabalhista em debate e O futuro do trabalho, com palestra de especialistas na área. Também participaram da abertura da mesa a presidente da Academia Carioca de Direito, Rita Cortez, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, o ex-senador constituinte Bernardo Cabral, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Cesar Marques, o presidente da ADBT, Luiz Carlos Amorim Robortella, e a acadêmica da ACD Maria Cristina Capanema Belmonte.
Em defesa da CLT, Rita Cortez afirmou que a legislação permanece atualizada e acompanhando a realidade. “Nós tivemos desde a sua criação várias modificações e, segundo indícios estatísticos, foram quase três mil alterações na CLT”, afirmou. De acordo com a advogada, é preciso valorizar o conteúdo científico produzido no âmbito do Direito do Trabalho e compreender que as normas estão em atualização.
