Membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Célio Pereira Neto fez uma apresentação do seu livro Trabalho em ambiente virtual: causas, efeitos e conformação, nesta quinta-feira (11/8), em webinar no canal TVIAB no YouTube, dentro do projeto Saindo do Prelo. Ele se disse favorável à autonomia na gestão do teletrabalho, mas ressaltou: “No Brasil, temos poucos regramentos a esse respeito”.
Aberto pela 3ª vice-presidente do IAB, Ana Amélia Menna Barreto, o evento teve a participação da diretora de Biblioteca, Marcia Dinis, do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, da professora Daniela da Rocha Brandão e da ex-presidente do IAB Rita Cortez. Daniel Apolônio elogiou o brilhantismo da obra e do palestrante: “De fato é uma obra de fôlego, que recomendo vivamente a todos”.
Ao abrir o evento, Ana Amélia Menna Barreto falou da importância do projeto Saindo do Prelo, no sentido de “dar visibilidade às obras dos nossos associados e compartilhar com a sociedade esse conhecimento”. Sobre o livro, ela disse que “trata de um tema muito atual, que vem sendo enfrentado com dificuldade e que traz desafios para todos nós”.
Marcia Dinis explicou que a primeira edição do livro foi lançada antes da pandemia e já falava do trabalho em ambiente virtual. “Com a pandemia, a obra tornou-se impressionantemente atual e aborda aspectos das relações trabalhistas com amplo espectro”, acrescentou ela.
Célio Pereira Neto, que tem pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, iniciou sua fala afirmando: “Eu, na verdade, não antevi nada, isso já estava escrito. Eu simplesmente li aquilo que estava desenhado”. Com a pandemia, que colocou quase 4 bilhões de pessoas em isolamento social, ele disse que pôde aprofundar mais o assunto.
Na obra, o autor aborda conceitos de teletrabalho, home office, as origens, vantagens e desvantagens. Diante da escassez de legislação que regule o teletrabalho no Brasil, ele traz legislações de outros países, como Portugal, Espanha, Argentina e Chile. Também aborda o PLV 21/2022, fruto da MP 1.108, que deve ser sancionado pelo presidente da República em breve, trazendo algum regramento. “Vivemos cenários, durante a pandemia, em que não houve respeito, por exemplo, ao direito de desconexão, ou seja, o direito ao lazer e ao descanso”, disse ele, lembrando que “o que se viu na pandemia foi que as pessoas trabalharam mais do que o normal”.
Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela e professora da PUC-Rio, Daniela da Rocha Brandão tocou em questões ainda não definidas na legislação brasileira, com relação à jornada de trabalho em home office e o direito à desconexão: “Temos uma medida provisória fresquinha, que acabou de sair, mas ela ampara o empregador. A preocupação do legislador, me parece, foi amarrar a situação para blindar o contrato de trabalho da obrigação do pagamento das horas extraordinárias”.
Ao final do webinar, Rita Cortez sugeriu uma nova rodada de debates, juntando a Comissão de Direito do Trabalho e a Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical.
