Na solenidade de abertura da II Conferência Nacional de Direito do Consumidor, na noite desta quinta-feira (23/9), no canal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no YouTube, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “Infelizmente, há retrocessos no âmbito do Direito do Consumidor, assim como na seara do Direito do Trabalho, no que diz respeito à proteção de direitos, o que resulta no aumento da judicialização dos conflitos e torna necessária a busca permanente pelo aprimoramento da prestação jurisdicional aos consumidores”. Organizado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, o evento, que ocorreria em Alagoas, mas em razão da pandemia foi adaptado para o formato virtual, se estenderá até sexta-feira (24/9).
Rita Cortez destacou a importância da conferência: “É através desses encontros acadêmicos, que também têm sido largamente realizados pelo IAB, que passamos a ter uma real compreensão da extensão e da importância de determinados ramos do Direito que tratam de temas de extremo interesse para a sociedade brasileira, como, por exemplo, os relacionados ao Direito do Consumidor”. A advogada elogiou “o excelente trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, conduzida pelas professoras Marié Miranda e Cláudia Lima Marques, que são duas referências nas atividades realizadas pela Ordem”.
A solenidade de abertura foi conduzida pelo vice-presidente do CFOAB, Luiz Viana Queiroz, e seguida da conferência magna feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Também participaram virtualmente da solenidade os senadores Fernando Collor (Pros/AL) e Rodrigo Cunha (PSDB/AL); os presidentes da OAB/AL, Nivaldo Barbosa; da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Nacional, Marié Miranda, e do Conselho da Jovem Advocacia da OAB/AL, Pedro Accioly; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Preuss Duarte; a conselheira Cléa Carpi da Rocha; a vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB Nacional, Cláudia Lima Marques, e a representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Juliana Domingues, entre outras autoridades.
Os painéis da conferência vão abordar diversos temas, tais como Lei do Superendividamento, Setor aéreo: perspectivas e desafios, Acesso à justiça e a defesa do consumidor, Planos de saúde, LGPD e o Direito do Consumidor, Sistema financeiro, open banking e novas tendências, Prevenção e reparação de danos nas relações de consumo, Diálogos sobre o futuro da defesa do consumidor no Brasil e Atualização do CDC: muito a fazer.
