O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade no 1º Congresso de Direito Imobiliário da Barra da Tijuca, realizado na noite da última sexta-feira (25/10) pela OAB Barra, subseção da Seccional da Ordem no RJ. Arnon Velmovitsky atuou como mediador do painel sobre Arbitragem no Direito Imobiliário: adequabilidade às operações de grande e pequeno porte, no qual fez palestra o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico do IAB, Frederico Price Grechi. “O painel sobre a arbitragem no Direito Imobiliário tratou dos entraves que existem para a sua efetiva utilização, quais sejam, o custo elevado, a questão cultural e o envolvimento de pessoas físicas”, informou Velmovitsky.
Estavam presentes na abertura do evento os presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da OAB Barra, Marcus Antonio Silva Soares, e o secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira. Na sua palestra, Frederico Price Grechi falou sobre o papel do árbitro na administração dos conflitos. “O arbitro é o juiz de fato e de direito do processo arbitral, e a sua sentença tem força de título executivo judicial e não está sujeita a homologação pelo Poder Judiciário”, afirmou. Segundo o advogado, “o árbitro deve ser pessoa capaz e ter a confiança das partes para apreciar e julgar o conflito de interesses a ele submetido, em substituição ao juiz natural do Judiciário, nos limites da convenção de arbitragem”.
Frederico Price Grech informou que o árbitro, antes da sua nomeação, tem o dever de revelar qualquer fato que possa representar uma dúvida razoável acerca da sua imparcialidade e independência. O advogado informou, ainda, que “nas arbitragens menos complexas, é comum ter apenas um árbitro para conduzir o processo, enquanto nas de maior complexidade pode se chegar a três árbitros, sendo um deles o árbitro-presidente”.
No mesmo painel, também fizeram palestras os advogados Haroldo Lourenço e Fábio Azevedo, e a juíza Cristina Serra Feijó, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Os demais painéis do congresso foram dedicados aos seguintes temas: Alienação fiduciária: panorama da judicialização; Multipropriedade: da atipicidade à tipicidade; Resolução da promessa de compra e venda: legislação e expectativas, e Usucapião Extrajudicial: receptividade e procedimento.
