Gestão Rita Cortez

2025/2028

Parecer na indicação 028/2018 – ICMS – Alterações

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 3531/2017, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria do Dep. Estadual André L. Ceciliano, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dá outras providências.
RELATORES: Dr. Luiz Gustavo de França Rangel – Comissão de Direito Financeiro e Tributário
STATUS: Aprovado
Ind._028.2018_-_Parecer_Dr._Luiz_Gustavo_de_Franca__Rangel.pdf

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