Orientações / Leia

Em 2018, a Presidência do IAB, contando com a colaboração do Diretor de Apoio às Comissões, Dr. Adilson Pires, em reunião com os Presidentes das Comissões Permanentes estabeleceu através da Resolução 003/18 não só normas de funcionamento das comissões, mas regras para a apresentação de indicações e pareceres técnicos.

Tanto as indicações, como pareceres deverão conter obrigatoriamente, palavra chave e ementa. A recomendação é necessária para que possamos lançar as indicações e os pareceres delas resultantes em programa eletrônico especialmente criado para o acompanhamento do seu processamento interno, bem como acesso pelo portal na internet.

As indicações devem ser remetidas por escrito, contendo um resumo quando excederem duas páginas, para exame de pertinência pelo plenário do IAB. O autor (a) deverá sustentar a pertinência da indicação pelo tempo regimental máximo de 5 minutos, sendo em seguida colocada em debate e votação.

Os dados da indicação devem conter: Autor / Palavras Chave / Ementa / Destinação (Comissão/Comissões)

Acesse a Resolução / funcionamento das comissões e o Regimento Interno do IAB sobre proposições, indicações, pareceres e funcionamento das sessões plenárias.

Matéria: Ingresso como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal – análise da inconstitucionalidade dos artigos 223-a e 233-g, § 1º da CLT acrescentados pela lei n.º 13.467/2017.
Relator: Dr. Victor Farjalla da Comissão de Direito Trabalho.
STATUS: Aprovado.
MATÉRIA: Anteprojeto de lei do Governo Federal. Alteração na legislação Penal. Medidas contra a corrupção. O crime organizado e os crimes praticados com grave violência contra a pessoa.
RELATORES: Drs. Leonardo Isaac Yarochewskyda, João Carlos Castellar, Christiano Falk Fragoso, Carlos Eduardo de Campos Machado, André Filgueira do Nascimento, Claudio Bidino de Souza, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Leonardo Monteiro Villarinho, Marcia Dinis, Sergio Chastinet Duarte Guimaraes, Ivan Firmino Santiago da Silva, Carlos Eduardo Barreiros Rebelo, Thiago Bottino do Amaral, Ricardo Pieri Nunes, Carlos Eduardo Gonçalves, Katia Rubinstein Tavares, Renato Neves Tonini, Carolyne Albernard Gomes, Antonio Pedro Melchior Marques Pinto, Maíra Costa Fernandes, Diogo Mentor de Mattos Rocha e Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei (PL) nº 6621/2016. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei n º 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei n º 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória n º 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei n º 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
RELATOR: Dr. Marcio Felipe Lacombe da Cunha da Comissão de Direito Administrativo.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 10.545/18. Análise da pertinência da condenação dos honorários de sucumbência na justiça trabalho e das custas judiciais previstas no artigo 791-a da lei nº 13.467/17.
RELATOR: Dr. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha da Comissão de Direito do Trabalho.
VOTO DE VISTA: Dr. Rosildo da Luz Bomfim. Voto discordante não acolhido. 
STATUS: Aprovado.
MATÉRIA:  Proposta de Emenda nº 106/2015, que “Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
RELATOR:  Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.

 
 

MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 124/2009, de autoria do Senador Álvaro Dias. Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita dos necessitados.
RELATORA: Dra. Tamima Moya de Souza da Comissão de Direito Processual Civil.
STATUS: Aprovado.

 

MATÉRIA: Direito Tributário – Súmula 614 do Superior Tribunal de Justiça – IPTU – Legitimidade ativa do locatário.
RELATOR: Dr. André Luiz Batalha Alcântara da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 80/2015, que altera o artigo 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Lei de Crimes Hediondos.
RELATOR: Dr. Eric Cwajgenbaum da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Reforma da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
RELATORES: Doutores Renato Neves Tonini, Katia Rubinstein Tavares e João Carlos Castellar da Comissão Direito Penal
STATUS: Aprovado.

MATÉRIA: Ato cooperativo. Relação de apresentação de serviços entre cooperativa e terceiro não associado. Não tributação. Regulamentação.
RELATOR: Dr. Adilson Rodrigues Pires da Comissão de Direito Cooperativo.
STATUS: Aprovado.

 

Página 1 de 5