Parecer na Indicação 067/2016 - Câmara dos Deputados, Senado Federal, Composição

MATÉRIA:  Proposta de Emenda nº 106/2015, que “Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
RELATOR:  Dr. Jorge Rubem Folena de Oliveira da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aprovado.

 
 

Additional Info

  • Pareceres: Parecer 2008