Parecer na indicação 044/2017 – Desconsideração da Personalidade Jurídica, Incidente, Contraditório

AUTOR:  Dr. José Gabriel Assis de Almeida
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 3.401/2008, de autoria do Deputado Bruno Araújo. Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração de personalidade jurídica e dá outras providencias.
RELATORES: Dr. Victor Farjalla, Dra. Erica Guerra da Silva da Comissão de Direito Empresarial e a Dra. Larissa Clare Pochmann da Silva da Comissão de Direito Processual Civil.
STATUS: Adiada para Sessão de 27/11/2019.