Parecer na Indicação 015/2018 - apensada à indicação 013/2018 - Lei nº 13.655/2018, Introdução às Normas do Direito Brasileiro, LINDB

AUTOR:    Dr.  Carlos Jorge Sampaio Costa.
MATÉRIA:  Lei nº 13.855/2018 sobre “Introdução as normas do direito brasileiro –LINDB.
RELATORES: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Administrativo e Dr. José Guilherme Berman Corrêa Pinto da Comissão de Direito Constitucional.
STATUS: Aguardando pauta.