Indicante: Valéria Tavares de Sant’Anna
Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030 da ONU
Relatores: Adriana Amaral, Adriana Santos, Margarida Pressburger, Paulo Maltz
Assunto: Análise à Indicação nº 20/2025, referente ao PL nº 2.159/202, que dispõe sobre a flexibilização ou dispensa de licenciamento ambiental, estabelecendo normas e outras providências.
