Várias frentes

Diante das ameaças ao estado democrático de direito, o IAB tem saído em defesa da Constituição Federal – marco do restabelecimento da nossa democracia e garantidora dos direitos fundamentais da população brasileira –, que completou 33 anos no dia 5 de outubro e precisa ser respeitada por todos, principalmente, pelos poderes constituídos.

Em cumprimento à sua missão histórica e quase bicentenária de promover o aperfeiçoamento da ordem jurídica, proteger a democracia e salvaguardar os direitos fundamentais, o IAB vem atuando intensamente em várias frentes. Criamos a Comissão de Criminologia, para ampliar o trabalho de análise da violência, da punição e das políticas públicas desenvolvido pelas nossas comissões de Direito Penal e de Direitos Humanos.

Intensificamos o projeto Saindo do Prelo, que resultou no lançamento de grandes obras, entre as quais as de autoria dos notáveis juristas Eugenio Raúl Zaffaroni e Juarez Tavares, dedicados a apontar a ineficácia e o caráter socialmente discriminatório do punitivismo e do encarceramento exacerbado. Conforme por eles demonstrado de forma brilhante, essa distorção atinge os indivíduos desigualmente, dependendo das classes sociais a que pertencem.

Fomos ao STF defender em audiência pública a criação do juiz das garantias, prevista no chamado pacote anticrime e destinada a assegurar a imparcialidade do magistrado responsável pela instrução e pelo julgamento da ação penal. Mais uma vez, o Supremo e a sociedade brasileira tomaram conhecimento da qualificada avaliação jurídica feita pelo IAB a respeito de um tema de relevante interesse nacional.

O Instituto continua atuante. O distanciamento social imposto pelos momentos mais agudos da pandemia não reduziu a nossa produção jurídica e cultural. Aliás, com o avanço da vacinação, deverão ser retomadas ainda este ano as atividades presenciais no nosso plenário histórico, de acordo com todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

Rita Cortez