Missão histórica

Ao reagir com firmeza aos ataques que têm sido desferidos contra a advocacia, às graves manifestações de desrespeito à democracia, aos flagrantes descumprimentos da Constituição Federal e aos atos de desprezo à relevância da ciência, da educação e da cultura para o desenvolvimento do País, o IAB demonstra, ao completar 176 anos de existência, que continua na vanguarda do Direito e inarredavelmente comprometido com sua missão histórica de defender o estado democrático de direito.

Desde o Império, quando iniciou a sua contribuição para a formação do pensamento constitucional, o Instituto tem atuado incansavelmente por quase dois séculos, em prol do aprimoramento permanente do ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, por meio de brilhantes pareceres elaborados pelas suas comissões temáticas constituídas em diferentes áreas do Direito, o IAB tem intensificado a produção de alternativas à crise vivida no País.

Em tempos sombrios, tristemente marcados pelo menosprezo ao conhecimento, o Instituto, com muito orgulho, continua oferecendo à sociedade e, especialmente, à comunidade jurídica proposituras que não se alicerçam no mero empirismo. O exame das matérias e a construção das ideias jurídicas continuam calcadas no embasamento científico, conforme as nossas mais profundas tradições.

Aliás, homenagear aqueles cujas trajetórias proporcionaram o engrandecimento do Direito e da Justiça é uma tradição no IAB. Na comemoração pelos 176 anos, numa inesquecível sessão solene no plenário histórico, agraciamos o jurista Sepúlveda Pertence com a Medalha Teixeira de Freitas, nossa maior comenda.

Condecorá-lo foi um gesto de reconhecimento à sua grandeza humana e profissional, de forte influência na transformação do Supremo Tribunal Federal (STF), que, sob a sua presidência, começou a se aproximar da sociedade brasileira.

Rita Cortez