Em defesa da democracia

Em virtude de seu compromisso histórico com a defesa das liberdades democráticas, o IAB não poderia ficar em silêncio diante da determinação para que fosse comemorada a data do golpe que deu início à ditadura militar no País. Tampouco ficaria inerte diante da censura a dois órgãos de imprensa, obrigados por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a retirar do ar reportagens veiculadas em seus sites. Ambas as ordens foram publicamente repudiadas pelo Instituto.

Em outra frente, o IAB tomou a iniciativa de solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a instalação na corte de uma unidade destinada a monitorar a aplicação das cotas de gênero e intensificar a presença das mulheres na política, conforme recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), após observar as eleições de 2018 no Brasil. As questões de gênero e das minorias historicamente excluídas serão sempre alvos da nossa atenção.

Na luta permanente pela preservação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, o IAB, após profunda análise do pacote de medidas que promove o endurecimento penal, desprezando as regras do processo penal democrático, produziu um primoroso conjunto de pareceres rejeitando, quase integralmente, as mudanças que se pretendem introduzir na legislação criminal.

Com o mesmo empenho, as comissões temáticas irão promover, no decorrer deste ano, outros estudos técnicos e produzirão pareceres a respeito de propostas de alteração legislativa de enorme repercussão social no âmbito dos direitos humanos, previdenciário, tributário, empresarial, do trabalho e do meio ambiente.

Na linha de frente, para fortalecer a opinião do IAB junto aos parlamentares, contaremos com a larga experiência do advogado Miro Teixeira, ex-parlamentar com mais de quatro décadas na Câmara dos Deputados e membro do Instituto, designado por mim para atuar como consultor legislativo no Congresso Nacional.

Desse modo, o IAB se une a outras entidades da sociedade civil, no esforço de barrar as ameaças à democracia e aos direitos fundamentais. 

Rita Cortez