2020 exigirá muita luta e trabalho

O Instituto dos Advogados Brasileiros iniciou o ano de 2020 atuando fortemente em duas frentes que lhe são historicamente muito caras: a defesa do estado democrático de direito e o aprimoramento da ordem jurídica. Em proteção à democracia, o IAB, por meio de nota, repudiou ato do presidente da República, que insuflou a população contra os poderes republicanos, numa postura desrespeitosa com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, e incompatível com a responsabilidade do cargo por ele ocupado.

O IAB sempre refutará atos e declarações que atentem contra a democracia, desrespeitem a Constituição Federal, desprezem a cidadania, ameacem o direito à liberdade de expressão, simpatizem com o fascismo ou se aproximem do golpismo. Esta é uma das missões da Casa de Montezuma.

Em mais uma contribuição para o aperfeiçoamento permanente do sistema de normas, a Comissão de Direito Administrativo produziu um conjunto de 11 pareceres brilhantes e favoráveis, quase integralmente, aos projetos de lei que se destinam a modernizar a Lei de Licitações e Contratos. Em vigor desde 1993, a lei está defasada e precisa ser renovada, para que as licitações e contratações sejam pautadas pela aplicação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Num país como o Brasil, em que, infelizmente, o erário tem sofrido, desde sempre, graves danos decorrentes do superfaturamento de obras públicas, são louváveis todas as iniciativas que visam a garantir transparência nos gastos públicos e a impedir fraudes nas licitações e contratações. Para isso, o Congresso Nacional tem em mãos a opinião qualificada de juristas do IAB, a mais antiga Casa Jurídica das Américas, que se debruçaram sobre os projetos de lei e apresentaram valiosas sugestões àquelas propostas.

O ano de 2020, logo de início, já demonstrou que exigirá muita luta e trabalho. Mãos à obra!

Rita Cortez