Reunião da Comissão de Direito do Consumidor realizada em 18/02/2019

Foi acordado entre os presentes que o Doutor Guilherme Magalhães Martins irá redigir uma minuta de moção de repúdio, para ser apresentada e deliberada pelo Plenário do Instituto, ao parecer 635/2018 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que tratou da revisão das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito, e onde não se incluiu a disciplina de Direito do Consumidor nas grades curriculares dos cursos jurídicos no país.

Foi informado pelo presidente da Comissão que encontram-se com tramitação ativa, versando sobre Direito do Consumidor, 399 projetos de lei na Câmara dos Deputados, e 258 projetos de lei no Senado Federal. 

O presidente da Comissão fará a coleção destes projetos e os distribuirá dentre os integrantes da Comissão para que os mesmos indiquem se, dentre as proposições legislativas, quais as que merecem uma análise mais aprofundada, tornando-se indicações.

Por fim, definiu-se o dia 15 de abril de 2019, das 10h às 12h, para a primeira palestra de um ciclo a ser desenvolvido pela Comissão com opúsculos específicos da disciplina jurídica. O tema escolhido será “Direito do Consumidor e Novas
Tecnologias”, sendo o Doutor Guilherme Magalhães Martins o primeiro palestrante, tratando do tema de “Geopricing, Geoblocking e Discriminação Territorial dos Consumidores”. Os trabalhos desta primeira palestra serão conduzidos pelo
Doutor Fabio de Oliveira Azevedo, tendo por debatedora a Doutora Beatriz Dottori Gaspar. O Doutor Fabio de Oliveira Azevedo buscará o eventual apoio institucional da EMERJ, com eventual contrapartida de um segundo palestrante indicado por aquela escola.