Reunião da Comissão de Direito Constitucional realizada em 12/12/2018

II Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do IAB realizado em 11/12 sobre “ Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ”, presidido pela Dra. Kátia Tavares ( Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos indicada pela Dra. Rita Cortez ) com Conferência de Abertura “ O Contexto Histórico e a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos ” Proposta apresentada: Professora Gizlene Neder Titular de Teoria da História da UFF às 14 horas; 
Mesa: “ Perspectivas e Desafios Internacionais dos Direitos Humanos ” -  Proposta apresentada:  Professor Gisálio Cerqueira Filho ( Titular de Ciência Política da UFF ) e Professor Sérgio Sant’Anna ( UCAM/ IAB ) das 15:00 horas às 16:15 horas 
Mesa: “ Perspectivas e Desafios dos Direitos Humanos no Brasil ” – Proposta apresentada: Élida Seguin ( Professora Aposentada da UFRJ/ IAB ) e Dr. Jorge Folena ( UCAM/IAB ) 
Entrega da Medalha Luiz Gama post-mortem a João Luiz Duboc Pinaud ( ex-Presidente do IAB, Ex-Professor da UFF e da UCAM e ex-Secretário Nacional de Direitos Humanos ) às 17:45 horas, sendo que a medalha foi entregue à esposa Kátia da Matta com discursos da Dra. Kátia Tavares, Dr. Sérgio Sant’Anna, Dra. Moema Batista – ex-Vice-Presidente do IAB e Dr. Aderson Bussinger ( Conselheiro da OAB-RJ )
Livro “ IAB e os 30 anos da Constituição Federal: Temas abordados pela Comissão de Direito Constitucional”
Existem artigos acadêmicos enviados por Dr. Emerson Moura, Dr. José Afonso da Silva, Dr. Jorge Folena, Dr. Hariberto Jordão, Dr. Sérgio Sant’Anna, Dr. Pedro Greco, Dr. Fábio Andrade e Dr. Luiz Rodrigues Wambier.  Em janeiro serão redefinidos os prazos para finalização do livro 
Debate do Relatório e Voto da Indicação no 15/2018 do Dr. José Guilherme Berman
Parecer aprovado por unanimidade com proposta intermediária de votação favorável do Parecer do Dr. Berman com a indicação de que o Presidente entrará em contato com o Dr. Messias Peixinho ( Comissão de Direito Administrativo ) e Adilson Rodrigues ( Comissão de Direito Financeiro e Tributário ) para formalizar um grupo de estudos sobre o tema, tendo em vista eventuais situações futuras de inconstitucionalidades que poderão ser, em tese, invocadas.  
Debate do Relatório e Voto da Indicação no 67/2016 do Dr. Jorge Rubem Folena
Trata-se de Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) 106, de 2015. Redução do número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Alteração da redação dos artigos 45 e 46 da Constituição Federal. Proibição de Proposta de Emenda Constitucional que ameace ou enfraqueça a questão federativa ( artigo 60, & 4º, I , da CF )  
Após leitura do Relatório e Voto, com a participação dos presentes, o Parecer foi aprovado por unanimidade.