Brasil ganha reconhecimento internacional por programa de Acessibilidade Eleitoral de iniciativa do consócio Joelson Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do IAB

 No próximo mês, será realizada solenidade de reconhecimento do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral brasileira, promovida pela Fundação Essl, entidade austríaca que desenvolve o programa internacional Zero Project, sobre políticas e boas práticas no mundo para a inclusão de pessoas com deficiência. O evento ocorrerá no prédio sede da ONU, em Viena, na Áustria.

O projeto resultou da iniciativa do consócio Joelson Dias, no período em que ocupou o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2009-2011), ao propor que a Justiça Eleitoral brasileira avaliasse como adequar as obrigações impostas na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas à equiparação de oportunidades no exercício da cidadania, autonomia do exercício do direito ao voto e acessibilidade à vida política.

A iniciativa do consócio culminou com a efetiva implantação do programa de acessibilidade eleitoral em todo país, por meio da Resolução n° 23.381, de 19 de junho de 2012, do Tribunal Superior Eleitoral, ao prever medidas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Afirma o consócio Joelson Dias: “A garantia ao sufrágio e sua manifestações, reclamam, dessa forma, a eliminação de obstáculos (atitudinais, físicos e socioeconômicos) limitantes ou demasiadamente onerosos, que impedem os grupos mais vulneráveis expressarem seu potencial político. É precisamente nesse contexto que surgem as normas destinadas a promover a voz cidadã das pessoas com deficiência”.