Advogado aponta em parecer que BC vai socorrer fundos de investimento, em vez de defender empregos.
Conjuntura / 21:20 – 27 de abr de 2020
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Parecer produzido pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Sant’Anna, é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, conhecida com PEC do Orçamento de Guerra. O advogado apontou “duvidosa constitucionalidade” na proposta.
Sant’Anna criticou a autorização dada ao Banco Central para comprar títulos públicos e privados de crédito, em socorro ao mercado financeiro. Segundo ele, há uma distorção na iniciativa. “A PEC, em vez de prever medidas efetivas para o enfrentamento da crise na área da saúde, por meio da defesa dos empregos dos trabalhadores, das pequenas e micros empresas, dos setores produtivos e industriais, se preocupa em criar mecanismos que permitam ao Banco Central auxiliar fundos de investimentos”, afirmou.
