O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou, em nota pública, “preocupação” com a decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de terça-feira, 6, que negou pedido de habeas corpus preventiv…
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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou, em nota pública, “preocupação” com a decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na sessão de terça-feira, 6, que negou pedido de habeas corpus preventiv…