“Conversei com o desembargador Sylvio Capanema, antes da solenidade de abertura do evento, sobre a ideia que defendo há uma década e está amparada em estatísticas, segundo as quais 21% das ações que ingressam no TJRJ são relativas à área de Direito Imobiliário”, informou Velmovitsky. Segundo ele, o ex-magistrado “encampou a ideia” e defendeu que parte das varas cíveis do tribunal seja transformada em varas especializadas em Direito Imobiliário.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, sua proposta já tem o apoio da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) e da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. Ele explicou que a criação de varas especializadas se dá por meio de iniciativa do TJRJ encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para análise, discussão e votação.

Organizado pela Abami, o XVI Enai, que tem como tema central O Direito Imobiliário face a nova realidade da sociedade, da legislação, da Constituição Federal e do Judiciário: a nova atuação do advogado, se estenderá até sexta-feira (26/10), quando, às 10h45, o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IAB, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, fará palestra sobre Inventários com bens no país e no exterior: aspecto sucessório e constitucional.