Quinta, 25 Outubro 2018 23:47

Criação de varas especializadas em Direito Imobiliário recebe apoio no XVI Enai

A proposta do presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky (foto, à direita), de criação de varas especializadas em Direito Imobiliário na estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi abraçada pelo desembargador aposentado do TJRJ Sylvio Capanema de Souza. O ex-magistrado defendeu a proposta de Arnon Velmovitsky na sua palestra magna de abertura, nesta quinta-feira (25/10), do XVI Encontro Nacional dos Advogados do Mercado Imobiliário (Enai), no Auditório Antônio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj). Representando a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, Velmovitsky integrou a mesa de honra da qual também fez parte o presidente da Comissão de Direito Agrário e Urbanístico, Frederico Price Grechi.

“Conversei com o desembargador Sylvio Capanema, antes da solenidade de abertura do evento, sobre a ideia que defendo há uma década e está amparada em estatísticas, segundo as quais 21% das ações que ingressam no TJRJ são relativas à área de Direito Imobiliário”, informou Velmovitsky. Segundo ele, o ex-magistrado “encampou a ideia” e defendeu que parte das varas cíveis do tribunal seja transformada em varas especializadas em Direito Imobiliário.


De acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, sua proposta já tem o apoio da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) e da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ. Ele explicou que a criação de varas especializadas se dá por meio de iniciativa do TJRJ encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para análise, discussão e votação.

Organizado pela Abami, o XVI Enai, que tem como tema central O Direito Imobiliário face a nova realidade da sociedade, da legislação, da Constituição Federal e do Judiciário: a nova atuação do advogado, se estenderá até sexta-feira (26/10), quando, às 10h45, o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do IAB, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, fará palestra sobre Inventários com bens no país e no exterior: aspecto sucessório e constitucional.