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Quinta, 28 Abril 2016 03:00

Técio participa da VIII Conferência Ibero-Americana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais

A parceria firmada entre o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi inaugurada com a VIII Conferência Ibero-Americana de Cortes Eleitorais e Organismos Eleitorais, realizada a bordo do navio Iberostar Grand Amazon, que navegou nas águas do Rio Negro, na Amazônia, de 28 de abril a 2 de maio. O presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, compareceu ao evento, aberto na sede do Tribunal Regional Eleitoral, em Manaus, pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, com quem assinou, no dia 5 de abril, na sede da Corte Eleitoral, em Brasília, o acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para realização de eventos culturais e jurídicos sobre temas eleitorais. O tema da conferência, organizada também pelo Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), foi Judicialização da política, democracia interna dos partidos e integridade no processo eleitoral. Compareceram magistrados e representantes do Peru, Panamá, México, Espanha, Equador, El Salvador, Colômbia, Argentina, Bolívia, República Dominicana, Honduras e Uruguai, além da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Na abertura, o presidente do TSE agradeceu ao IAB pelo "apoio decisivo" para a realização da conferência. O IAB viabilizou o evento ao captar recursos junto às empresas que patrocinaram o encontro. Segundo Técio Lins e Silva, "a conferência foi marcada por um riquíssimo e profundo debate, proporcionado pela visão de vários países sobre assuntos de enorme relevância para a garantia da democracia na América Latina, e realizada num ambiente muitíssimo agradável, tendo como cenário a deslumbrante Floresta Amazônica". O ministro Dias Toffoli ressaltou que "a escolha democrática e por aclamação" da cidade de Manaus para sediar a conferência, realizada pela primeira vez no Brasil, "demonstra a vontade dos países de conhecerem mais sobre a nossa democracia e também sobre a nossa região Amazônica". 

O presidente do TSE disse ser importante o compartilhamento das experiências brasileiras, como o uso da urna eletrônica e a realização das eleições por meio de um órgão do Poder Judiciário. O ministro explicou que, em muitos países, o Judiciário só cuida da parte processual dos pleitos, e não da organização. De acordo com o presidente do TSE, "por outro lado, também aprendemos com as experiências dos outros países, aperfeiçoando a nossa democracia". Ainda na abertura, o ministro destacou a importância da adesão do Brasil ao Idea, em 14 de março deste ano, por meio do Decreto Legislativo 42/2016. Segundo o ministro, a iniciativa trará benefícios à sociedade brasileira e toda América Latina e Caribe.  

Eleição, democracia e desenvolvimento - Criado em 1995, o Idea é uma organização intergovernamental que tem como finalidade prestar assistência técnica e realizar estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento. O instituto, que conta atualmente com 29 estados-membros, incluindo o Brasil, é financiado por contribuições voluntárias dos membros e de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. 

Integrante da mesa de abertura, o secretário-geral do Idea, Yves Leterme, enfatizou a "transparência e a lisura" da Justiça Eleitoral brasileira. Ele também afirmou que "a Justiça Eleitoral é um instrumento chave e garantia de estarmos de acordo com os princípios da democracia". Segundo Yves Leterme, "o sistema eleitoral desempenha papel fundamental na estabilidade do sistema político".

No primeiro painel da conferência, sobre Os desafios da representação política, o diretor do Idea Internacional, Daniel Zovatto, apresentou um levantamento histórico sobre a Justiça Eleitoral e a democracia no grupo de países que pertencem à América Latina. "Hoje, não falamos mais em consolidação da democracia e, sim, em garantia e qualidade da democracia. A Justiça Eleitoral na América Latina tem papel essencial nesse desenvolvimento", afirmou.

Judicialização da política - Francisco Távara, presidente do Jurado Nacional de Eleições do Peru, falou sobre fiscalização das campanhas e competência de partidos e autoridades no processo eleitoral. "As eleições por si só não conduzem à democracia, pois estas podem ser realizadas de forma autoritária", afirmou. Magistrado da Sala Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário da Federação do México, Salvador Gomar tratou da necessidade de regulação dos partidos para a garantia de direitos. Em sua opinião, "é preciso continuar evitando a judicialização da política ou a politização do Judiciário".

No segundo painel, sobre Democracia interna dos partidos políticos, o ex-ministro do TSE Torquato Jardim disse que nenhum partido tem a capacidade de responder integralmente a todas as demandas dos grupos sociais. "Não é possível atender a todas as correntes de pensamento e necessidades sociais em um mesmo partido político; por isso, as legendas têm de fazer escolhas excludentes", defendeu o ex-ministro.

Ao final da conferência, os participantes assinaram a Declaração do Amazonas, na qual os signatários reafirmaram "a importância da contribuição que tem sido prestada pela Justiça Eleitoral no espaço ibero-americano ao Estado Constitucional de Direito, ao aprimoramento da experiência democrática, ao fortalecimento das instituições representativas, à atualização dos sistemas partidários e à integridade dos processos eleitorais".