Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providencias.
OBJETO: Projeto de Lei nº 7599/2014, de autoria do Deputado Otávio Leite.
MATÉRIA: Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providencias.
RELATOR: Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
