91/2011 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2012

91/2011

Comissão: pareceres 2012


Fonte
Da inaplicabilidade do art. 1790 do Código Civil.

AUTOR: Alexandre Brandão Martins Ferreira
MATÉRIA: Da inaplicabilidade do art. 1790 do Código Civil.
RELATOR: Parecer do Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa, da Comissão Permanente de Direito Civil
RELATOR: Parecer do Dr. Luiz Edson Fachin, da Comissão Permanente de Direito de Família. (sustentado pela Dra. Leilah Borges).