184/2011 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2012

184/2011

Comissão: pareceres 2012


Fonte
Altera o art. 110 da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, que Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. REPENEC

OBJETO: Projeto de Lei nº 2014/2011, de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá.
MATÉRIA: Altera o art. 110 da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, que Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. REPENEC
RELATOR: Dr. André Osório Gondinho, da Comissão de Direito Civil.
RELATOR: Dr. Jayme Léo Uryn, da Comissão Permanente de Direito Sociais.