106/2006 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2012

106/2006

Comissão: pareceres 2012


Fonte
Cria o Sistema Nacional de Combate à corrupção, à comissão mista permanente de combate à corrupção, a base de dados de atenção qualificada e o sistema integrado de Fiscalização e acompanhamento de contratos.

OBJETO: Projeto de Lei nº 7368, de 2006 de autoria do Senador Federal (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios)
MATÉRIA: Cria o Sistema Nacional de Combate à corrupção, à comissão mista permanente de combate à corrupção, a base de dados de atenção qualificada e o sistema integrado de Fiscalização e acompanhamento de contratos.
RELATOR: Dra. Leila Maria Bittencourt da Silva, da Comissão Permanente de Direito Constitucional.