67/2005 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2010

67/2005

Comissão: pareceres 2010


Fonte
Impossibilidade jurídica de conceder anistia a agentes do Estado que cometam tortura, crimes contra a humanidade.

Autor: Alexandre Brandão Martins Ferreira
Matéria: Impossibilidade jurídica de conceder anistia a agentes do Estado que cometam tortura, crimes contra a humanidade.
Relator: Dr. Luiz Dilermano de Castello Cruz