36/2010 - Instituto dos Advogados Brasileiros | IAB
Pareceres 2010

36/2010

Comissão: pareceres 2010


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Acordo de Comércio Preferencial entre o Mecado Comum do Sul (Mercosul) e a União Aduaneira da áfrica Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino de Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador ...


Autor: Projeto de Decreto Legislativo 2601/2010
Matéria: Acordo de Comércio Preferencial entre o Mecado Comum do Sul (Mercosul) e a União Aduaneira da áfrica Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino de Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Moseru, capital do Lesoto, em 3 de Abril de 2009.
Relator: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant`Anna